Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — AMEOSC 2023
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qq820614
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate a Endemias
O controle sanitário de alimentos é uma atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS), exercida por meio de um subsistema específico conhecido como Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). O SNVS é composto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que é o ente federal deste subsistema, e os órgãos de vigilâncias sanitárias estaduais e municipais. A Anvisa tem a atribuição de coordenar as atividades exercidas pelos demais entes do SNVS e desempenha um papel protagonista na função de regulamentação.Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)Dentre as demais atividades que são típicas da Anvisa no que se relaciona à vigilância sanitária dos alimentos, algumas delas estão descritas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO licenciamento e a fiscalização dos estabelecimentos que atuam na área de alimentos.
- BO controle da entrada dos produtos importados.
- CO registro de alimentos.
- DA avaliação de risco e a eficácia na segurança dos alimentos.