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Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — AMEOSC 2023

Direito TributárioTributos Municipais
Código
qq820861
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Nos termos da Lei Complementar nº 1/2005 que dispõe sobre normas gerais de Direito Tributário e de Administração Tributária do município de Descanso - SC e dá outras providências, é correto afirmar que os impostos que integram o Sistema Tributário Municipal são:(__)Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU.(__)Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI.(__)Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.(__)Imposto Sobre Operações Financeiras - IOF.Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
  1. AV-V-V-F.
  2. BV-V-V-V.
  3. CV-F-V-V.
  4. DF-V-V-F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — V-V-V-F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impostos Municipais

Gabarito: letra A. A Constituição Federal atribui aos Municípios a competência para instituir IPTU, ITBI e ISSQN (ISS). O IOF é imposto federal (CF, art. 153, V). Portanto, a sequência correta é V-V-V-F.

A questão exige o conhecimento da repartição constitucional de competências tributárias. Os três primeiros impostos (IPTU, ITBI, ISSQN) são municipais; o IOF é federal. Não há dúvida quanto à classificação.

Imposto

Competência

Municipal?

IPTU

Município

[+] Sim

ITBI

Município

[+] Sim

ISSQN

Município

[+] Sim

IOF

União

[-] Não

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

V-V-V-F. Corresponde exatamente à competência municipal: IPTU, ITBI e ISSQN são municipais; IOF é federal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

V-V-V-V. Erro ao considerar o IOF como municipal. O IOF é imposto federal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

V-F-V-V. Erro ao marcar ITBI como falso e IOF como verdadeiro. ITBI é municipal; IOF é federal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

F-V-V-F. Erro ao marcar IPTU como falso. IPTU é imposto municipal.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os impostos de cada ente: União (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF); Estados (ICMS, ITCMD, IPVA); Municípios (IPTU, ITBI, ISS). Em questões sobre competência, o IOF é sempre federal.

MNEMÔNICO
CEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
Direito Tributário — Tributos por Lei Complementar

Gabarito: letra A.

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