Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descanso (Santa Catarina)
- Código
- qq820869
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
Analise o trecho abaixo da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC:10% (dez por cento)Art. 47. A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de LEI subscrito por, no mínimo, _____________ do eleitorado municipal.Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no trecho acima:
- A10% (dez por cento)
- B15% (quinze por cento)
- C20% (vinte por cento)
- D5% (cinco por cento)