Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descanso (Santa Catarina)
- Código
- qq820905
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Merendeira
Um vereador do município de Descanso-SC, precisou se licenciar do cargo para tratar interesses particulares, por prazo determinado. De acordo com texto da lei no Art. 19 da Lei Orgânica do Município, quando ele poderá reassumir o exercício do mandato, nesse caso?
- AAntes do término da licença quando desejar.
- BSomente após 10 dias após o início da licença.
- CA qualquer momento quando convocado.
- DNo término da licença.