Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq820968
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
A lei 8142/90 afirma que, os municípios, os estados e o distrito federal apenas receberão os recursos previstos no art 3º desta mesma lei, se contarem com os seguintes aportes, exceto:(Fonte: planalto.gov.br).
- AConselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990.
- BFundo sociocultural.
- CComissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).
- DPlano de saúde.