Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — AMEOSC 2023
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq820969
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Odontólogo
A Lei nº 8080/90 deixa claro que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS (Sistema Único de Saúde), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda alguns princípios. São princípios que regem os serviços de saúde, EXCETO:(Fonte: planalto.gov.br).
- AIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- BPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- CIntegralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
- DUniversalidade de acesso aos serviços de saúde apenas em nível de atenção básica.