Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq821022
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Artes
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
- ACrianças e adolescentes têm o direito à educação, sendo garantido o acesso ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para aqueles em situação de rua.
- BCrianças e adolescentes não têm direito à privacidade, podendo ser monitorados em todas as suas atividades online e offline pelos pais ou responsáveis legais.
- CCrianças e adolescentes não têm direito à liberdade de expressão, uma vez que são considerados incapazes de compreender questões sociais e políticas.
- DCrianças e adolescentes são responsáveis legalmente por suas próprias ações a partir dos 12 anos de idade, sendo tratados como adultos em caso de infrações.