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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — AMEOSC 2023

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq821059
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
Qual das seguintes afirmações descreve de forma correta a evolução da obrigatoriedade da Educação Infantil na legislação brasileira?
  1. AA obrigatoriedade da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 59/2009 e posteriormente incluída na LDB em 2013.
  2. BA LDB de 2013 tornou a Educação Infantil obrigatória para crianças de 3 a 5 anos, sem necessidade de emenda constitucional.
  3. CA Emenda Constitucional nº 59/2009 estendeu a obrigatoriedade da Educação Básica apenas até os 16 anos, e essa alteração foi refletida na LDB em 2010.
  4. DA obrigatoriedade da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos já estava estabelecida na versão original da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, tornando-se obrigatória a partir de 2002.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — A obrigatoriedade da Educação Infantil para crianças de 4 e 5 anos foi estabelecida pela Emenda Constitucional nº 59/2009 e posteriormente incluída na LDB em 2013.

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