Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — AMEOSC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq821072
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Ensino Fundamental – Séries Iniciais
Uma escola pública do ensino médio passa por uma série de reformas curriculares para se adequar às novas diretrizes educacionais. No meio do semestre, a escola adota um novo sistema de avaliação que prioriza atividades práticas em detrimento das provas escritas. Lucas, um estudante do 2º ano, sente que o novo sistema avaliativo prejudica seu desempenho acadêmico e acredita que os critérios não estão claros ou justos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 53, qual das seguintes alternativas está correta em relação ao direito de Lucas?
- ALucas não tem direito a questionar o novo sistema avaliativo, pois ele foi implementado pela administração da escola.
- BLucas tem o direito de contestar os critérios avaliativos e pode recorrer a instâncias escolares superiores para revisão.
- CLucas deve recorrer exclusivamente ao Conselho Tutelar para resolver essa situação.
- DLucas deve aceitar o novo sistema avaliativo, já que o foco em atividades práticas é uma diretriz educacional atual.