Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — AMEOSC 2023
Direito Empresarial (Comercial)›Títulos de Crédito
Código
qq821196
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
Os títulos de créditos permitem a circulação de riquezas e dinamizam a economia de modo ágil e seguro. Assinale a alternativa correspondente ao item caracterizado por ser uma espécie de registro de determinada dívida com o comprometimento de pagamento por parte do devedor, possuindo valor legal quando cumprido requisitos como assinatura e dados completos podendo ser cobrada via judicial.
ASeguro fiscal.
BCheque cruzado.
CSeguro fiança.
DNota promissória.
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GabaritoD — Nota promissória.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Títulos de Crédito – Nota Promissória
Gabarito: letra D. A nota promissória é o título de crédito que corresponde exatamente à descrição do enunciado: registro de uma dívida com promessa de pagamento, sujeito a requisitos formais (assinatura e dados completos) e passível de cobrança judicial. As demais alternativas não se encaixam na definição.
A questão cobra o conceito básico de nota promissória, um dos títulos de crédito mais tradicionais. Conforme o material de Direito Empresarial, a nota promissória é uma promessa de pagamento, diferindo da letra de câmbio (que é uma ordem de pagamento) e do cheque (que também é ordem de pagamento).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Seguro fiscal não é título de crédito. Refere-se a um contrato de seguro relacionado a tributos, sem a característica de promessa de pagamento autônoma e executiva.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Cheque cruzado é uma modalidade de cheque com restrição (só pode ser depositado), mas continua sendo uma ordem de pagamento, não uma promessa. O devedor (emitente) não promete pagar; ele ordena que o banco pague.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Seguro fiança é um contrato de seguro que garante obrigações contratuais (ex.: aluguel), não um título de crédito. Não há promessa cambial nem circulação como título.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A nota promissória é o título de crédito que contém uma promessa pura e simples de pagar determinada quantia em dinheiro, com os requisitos legais (assinatura do emitente, valor, data, beneficiário). Preenchidos tais requisitos, o título é executável judicialmente, conforme ensina o Direito Cambiário.
NÃO CAIA NESSA!
Lembre-se da diferença: nota promissória = promessa de pagar (eu, devedor, prometo pagar); letra de câmbio e cheque = ordem de pagar (eu ordeno que um terceiro pague). A banca adora trocar esses conceitos.