Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Títulos de Crédito — AMEOSC 2023
Direito Empresarial (Comercial)›Títulos de Crédito
Código
qq821197
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de Descanso - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Tesoureiro
No sistema bancário o documento que corresponde a garantias em favor de determinada instituição financeira que representa a promessa de pagamento consequência de uma operação de crédito. Assinale a alternativa que contém atos cambiários que caracterizam os títulos de créditos.
AAval; endosso; transação; controle.
BSaque; empréstimo; transação; avaliação.
CAceite; transação; controle.
DSaque; aceite; endosso; aval.
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GabaritoD — Saque; aceite; endosso; aval.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Atos Cambiários
Gabarito: letra D. Os atos cambiários que caracterizam os títulos de crédito são: saque, aceite, endosso e aval. Esses são os atos essenciais e típicos do direito cambiário, conforme disciplinado pelo Código Civil e pela legislação especial (Lei Uniforme de Genebra, Decreto 57.663/1966). As demais alternativas incluem atos que não são cambiários, como transação, controle, empréstimo e avaliação.
O saque é o ato de emitir o título (criar a obrigação). O aceite é o ato pelo qual o sacado concorda em pagar o título (típico da letra de câmbio e duplicata). O endosso é o ato de transferir a titularidade do título (circulação). O aval é a garantia pessoal cambiária, prevista no art. 897 do Código Civil:
Art. 897CC
Art. 897 – “O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.”
O endosso também é mencionado no art. 43, §5º da Lei 6.404/1976, que aplica as normas de endosso cambiário a certificados de depósito de ações.
Atos cambiários
1Saque (emissão)
2Aceite (concordância do sacado)
3Endosso (transferência/circulação)
4Aval (garantia pessoal)
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Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui “transação” e “controle”, que não são atos cambiários. Transação é um contrato (CC, art. 840); controle é termo genérico sem previsão no direito cambiário. Aval e endosso são corretos, mas a presença de atos não cambiários torna a alternativa errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Traz “empréstimo” e “transação” e “avaliação”. Saque é ato cambiário, mas empréstimo é operação de crédito, transação é contrato e avaliação é ato não cambiário (confusão com aval). Portanto, incorreta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Lista “aceite”, “transação” e “controle”. Aceite é ato cambiário, mas transação e controle não são. Incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Contém exclusivamente os atos cambiários: saque, aceite, endosso e aval. São os atos típicos que integram a circulação e garantia dos títulos de crédito, conforme doutrina e legislação.
NÃO CAIA NESSA!
Decore os quatro atos cambiários: SAque, Aceite, Endosso, AVal (SAEAV). Atenção para não confundir “avaliação” com “aval” – a banca costuma trocar esses termos. Transação, controle e empréstimo são institutos de outros ramos do direito.