Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Descanso (Santa Catarina)
- Código
- qq821233
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador
Acerca do texto da Lei Orgânica Municipal em seu Art. 44, a fixação ou aumento de remuneração dos servidores compete:
- APrivativamente ao secretário de orçamentos e finanças.
- BPrivativamente ao procurador municipal.
- CPrivativamente ao prefeito municipal.
- DPrivativamente ao presidente da câmara de vereadores.