Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Descanso (Santa Catarina) — AMEOSC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Descanso (Santa Catarina)
- Código
- qq821243
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Zelador
No que a Lei nº 86, de 27 de dezembro de 1991 (Estatuto do servidor público do município de Descanso), em seu Art. 58 - Não poderá ser promovido o funcionário:I.Que se achar cumprindo estágio probatório;II.Que não possua documentos exigidos em LEI para o exercício da profissão a que corresponderem as atribuições do cargo e o nível de instrução ou seu equivalente, segundo a LEI;III.Que haja sido punido durante e último ano anterior a avaliação do merecimento, com pena de multa ou suspensão superior a vinte dias, ou do destituição de função.Sobre as afirmativas acima, podemos concluir que:
- ASomente II e III estão corretas.
- BI, II e III estão incorretas.
- CI, II e III estão corretas.
- DSomente I e II estão corretas.