Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — AMEOSC 2023
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- qq821273
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:(__)Não poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.(__)A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato.(__)As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.Assinale a alternativa com a sequência correta:
- AF, V, F.
- BV, V, V.
- CF, V, V.
- DV, F, V.