Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — AMEOSC 2023
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq821357
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A Constituição Federal é a Lei suprema do Brasil, nosso país é regido por essas Leis, mas há as leis complementares, decretos, portarias dentre outras que são criadas para nos direcionar, dar suporte, mas não mudar a Lei constitucional. De acordo com conceito de Decreto, observe as opções abaixo e assinale a opção que NÃO corresponde a decreto.
- AOs decretos são identificados por números.
- BO Presidente, como líder do Estado, possui poder para elaborar um decreto.
- CNo Município, o Prefeito possui poder para elaborar um decreto Municipal.
- DOs decretos são seguidos e respeitados somente na Gestão Pública.