Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — AMEOSC 2023
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq821504
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Agrônomo
Com base na Lei Federal Complementar nº 140/2011, os órgãos licenciadores devem observar os prazos estabelecidos para tramitação dos processos de licenciamento. A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de _____ dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.
- A120
- B30
- C90
- D80