Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq821519
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A classificação dos resíduos sólidos de serviços de saúde atende à normatização e à regulamentação vigente, isto é, CONAMA n.º 358/05 e ANVISA RDC 306/04 e a RDC 222/2018, levando em consideração a sua origem e o risco potencial ao meio ambiente, são classificadas em cinco grupos. Nesse sentido, pode-se dizer que a Resolução do CONAMA n.º 358, de 29 de abril de 2005, é responsável por:
- ADefinir requisitos e métodos de ensaio para as embalagens de produtos perigosos.
- BRegulamentar as boas práticas de gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
- CDefinir normas e regras para o armazenamento de resíduos sólidos perigosos.
- DEstabelecer a classificação dos resíduos de saúde que apoia o processo de gestão de resíduos.