Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — AMEOSC 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq822674
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Os processos administrativos referem-se às atividades e procedimentos realizados por órgãos e entidades da administração pública para a consecução de seus objetivos. Os processos administrativos são pautados em leis e critérios específicos, avalie:I.Impulsão, de ofício, do processo administrativo, sem prejuízo da atuação dos interessados.II.Observância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.III.Atendimento a fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial de poderes ou competências, salvo autorização em lei.Fonte: Lei nº 9.784/1999.Está correto o que está descrito na alternativa:
- AII e III, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II e III.
- DIII, apenas.