Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — AMEOSC 2023
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq822687
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Itapiranga - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
A intimação em um processo administrativo é uma comunicação oficial pela qual as partes envolvidas ou interessadas no processo são notificadas de atos, decisões ou eventos relevantes. Para que se faça cumprir a intimação deverá conter:I.Identificação do intimado e nome do órgão ou entidade administrativa.II.Finalidade da intimação.III.Data, hora e local em que deve comparecer.IV.Se o intimado deve comparecer, ou fazer-se representar.Fonte: Lei nº 9.784/1999.Diante do exposto é CORRETO:
- AI, II e IV, apenas.
- BI e II, apenas.
- CI, II, III e IV.
- DII e IV, apenas.