Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq824300
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração
A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo diante de situações específicas, entre as quais NÃO:
- APor vontade imperativa do chefe do Poder Executivo.
- BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa.
- CEm virtude de sentença judicial, transitada em julgado.
- DMediante processo de avaliação periódica de desempenho e eficiência, na forma prevista no estatuto dos servidores públicos, assegurada ampla defesa.