Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — AMEOSC 2023
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- qq824321
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Administração
A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, EXCETO:
- ACobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada.
- BProteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário.
- CSalário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.
- DProteção à maternidade, especialmente à gestante.