Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq824388
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Manutenção Hidráulica
Analise os excertos abaixo, sobre o Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos:Excerto I:Assegurada a devida impermeabilização, as bacias de decantação de resíduos ou rejeitos industriais ou de mineração, devidamente licenciadas pelo órgão competente do Sisnama, são consideradas corpos hídricos para efeitos do disposto no inciso I do caput.Excerto II:Quando decretada emergência sanitária, a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e, quando couber, do Suasa.Sobre os excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
- AOs excertos I e II estão incorretos.
- BApenas o excerto I está correto.
- CApenas o excerto II está correto.
- DOs excertos I e II estão corretos.