Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq824390
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Manutenção Hidráulica
A Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sendo seus objetivos de acordo com o Art. 2 da Lei nº 9.433/97, EXCETO o que se afirma em:
- AAssegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
- BA utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
- CA prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
- DIncentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas de reuso.