Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq824461
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Santa Helena - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Auxiliar de Manutenção Hidráulica
O Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, determina que são proibidas algumas formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos, EXCETO que se afirma em:
- AQueima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade.
- BLançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração.
- CLançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos.
- DEnvio a empresa de coleta seletiva e recicladoras.