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Questão de Direito Administrativo — Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências — AMEOSC 2023

Direito AdministrativoInício e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências
Código
qq824778
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
O processo administrativo consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto em lei. O processo administrativo é regulado pela Lei nº 9.784/99, chamada de Lei de Processo Administrativo (LPA). De acordo com o contexto desta lei, como pode iniciar-se um processo administrativo?
  1. AO processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
  2. BO processo administrativo pode iniciar-se de e-mail ou a pedido de interessado.
  3. CO processo administrativo pode iniciar-se de mensagem WhatsApp ou a pedido de interessado.
  4. DO processo administrativo pode iniciar-se de despacho ou a pedido de infrator.
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GabaritoA — O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

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