Questão de Direito Administrativo — Conceito e Classificação — AMEOSC 2023
Direito Administrativo›Conceito e Classificação
Código
qq825367
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O controle na administração pública é caracterizado pelos mecanismos da gestão em regular, medir e promover o desempenho organizacional. Com relação ao momento de realização do controle na administração pública, assinale a alternativa correspondente a essa classificação do tipo de controle feito de maneira subseqüente a produção dos efeitos de determinado ato realizado pela administração.
AControle fora do prazo.
BControle a posteriori.
CControle direto.
DControle efetivo.
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GabaritoB — Controle a posteriori.
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Controle da Administração Pública – Classificação quanto ao momento
Gabarito: letra B. O controle a posteriori é aquele realizado após a produção dos efeitos do ato administrativo, também denominado controle subsequente ou corretivo. As demais alternativas não correspondem à classificação temporal clássica.
A questão exige o conhecimento da classificação do controle administrativo quanto ao momento de sua realização. A doutrina divide o controle em prévio (antes do ato), concomitante (durante a execução) e posterior (após a conclusão). A alternativa pede exatamente o controle feito de maneira subsequente.
1Prévio (antes do ato)
2Concomitante (durante)
3Posterior (após efeitos)
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Controle fora do prazo não é uma categoria doutrinária de classificação temporal. A expressão “fora do prazo” pode indicar intempestividade, mas não define um tipo de controle quanto ao momento.
Alternativa B – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Controle a posteriori é o controle que se realiza depois que o ato administrativo já produziu seus efeitos. É também chamado de controle subsequente ou corretivo, pois tem por finalidade verificar a legalidade e o mérito do ato já praticado, permitindo sua anulação, revogação ou convalidação.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Controle direto refere-se ao controle exercido diretamente pela Administração sobre seus próprios órgãos ou agentes, geralmente por subordinação hierárquica. Não se relaciona com o momento da realização.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Controle efetivo não é uma classificação quanto ao momento. O termo “efetivo” pode ser associado à eficácia ou à capacidade de produzir resultados, mas não expressa a temporalidade do controle.