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Questão de Direito Administrativo — Cargo, emprego, função — AMEOSC 2023

Direito AdministrativoCargo, emprego, função
Código
qq825370
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
O funcionário da administração pública é denominado de servidor público já que possui vínculo de trabalho com alguma instituição atrelada ao Estado. Sobre os tipos de servidores, assinale a alternativa correspondente ao tipo de servidor que possui vínculo com a administração pública com tempo determinado, contratados para cumprimento de uma determinada função por meio de assinatura de contrato com valor determinado de salário, horários e duração do contrato.
  1. AServidor terceirizado.
  2. BFuncionário comissionado.
  3. CAgentes temporários.
  4. DFuncionário Não-servidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Agentes temporários.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agentes temporários na Administração Pública

Gabarito: letra C. A descrição apresentada — vínculo com tempo determinado, contrato com prazo, salário e horários definidos — corresponde exatamente aos agentes temporários, contratados para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (art. 37, IX, CF; classificação doutrinária).

A questão cobra a distinção entre as espécies de agentes públicos. A tabela do material de apoio (classificação por cargo, emprego e função) esclarece que a função pública pode ser exercida por agentes temporários, cujo vínculo é contratual e por prazo certo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O servidor terceirizado não possui vínculo direto com a Administração; ele é empregado de empresa prestadora de serviços, regido pela CLT, e não se encaixa na hipótese de contratação direta com o poder público.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O funcionário comissionado ocupa cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, e não tem necessariamente vínculo temporário com prazo determinado. Seu regime é estatutário ou celetista, mas não se confunde com a contratação temporária.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Os agentes temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (CF, art. 37, IX). Celebram contrato com a Administração, com prazo, salário e horários fixados, exatamente como descrito no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Funcionário não-servidor" não é categoria técnica nem prevista em lei; trata-se de expressão genérica e imprecisa, incapaz de designar o tipo de vínculo descrito.

Gabarito: letra C.

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