Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — AMEOSC 2023
Direito Administrativo›Organização da Administração Pública
Código
qq825377
Banca
AMEOSC
Órgão
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Interno
Assinale a alternativa correspondente ao termo utilizado para descrever o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, organizadas voluntariamente e que auxiliam o Estado no que tange a atividades de cunho social.
AVoluntariado.
BOrganizações Socio-políticas.
CTerceiro Setor.
DOrganizações Públicas.
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GabaritoC — Terceiro Setor.
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Terceiro Setor
Gabarito: letra C. O Terceiro Setor é o termo consagrado na doutrina do Direito Administrativo para designar o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, que atuam voluntariamente em atividades de interesse social, em parceria com o Estado. As demais alternativas não se encaixam nessa definição.
Terceiro Setor: Natureza (Privado, Sem fins lucrativos, Organizado voluntariamente); Atuação (Auxilia o Estado, Atividades de interesse social); Exemplos (ONGs, OSCIPs, Fundações privadas de interesse público)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Voluntariado refere-se à ação individual de prestar serviços sem remuneração, não ao conjunto de organizações estruturadas que auxiliam o Estado. Embora relacionado, não é o termo técnico para o setor.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Organizações Socio-políticas" não é um conceito consolidado no Direito Administrativo brasileiro para designar entidades privadas sem fins lucrativos de cunho social. O termo correto é Terceiro Setor.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O Terceiro Setor é composto por entidades privadas, sem fins lucrativos, que atuam voluntariamente em áreas como assistência social, educação, saúde, cultura, entre outras, colaborando com o Estado na consecução de interesses públicos. Exemplos: ONGs, OSCIPs, fundações privadas de interesse público.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Organizações Públicas são pessoas jurídicas de direito público ou privado integrantes da Administração Pública (direta ou indireta), com personalidade jurídica própria e criadas por lei. Não se enquadram como entidades privadas sem fins lucrativos do Terceiro Setor.
Portanto, a alternativa que descreve corretamente o conjunto de organizações privadas, sem fins lucrativos, que auxiliam o Estado em atividades sociais é o Terceiro Setor (letra C).