Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 — AMEOSC 2023
Direito AdministrativoContratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq826481
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/21 a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos. Assim, o processo licitatório tem alguns objetivos, analise as afirmativas a seguir e julgue como Verdadeiro (V) ou Falso (F):(__)Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.(__)Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.(__)Evitar contratações com sobrepreço ou com preços, manifestamente, inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.(__)Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.Fonte: Lei nº 14.133/21. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2021/Lei/L14133.htm>.Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
- AF, V, V, F.
- BF, F, V, V.
- CV, V, V, F.
- DV, V, V, V.