Questão de Direito Administrativo — Definições gerais, direitos e deveres dos administrados — AMEOSC 2023
Direito AdministrativoDefinições gerais, direitos e deveres dos administrados
- Código
- qq826525
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- Prefeitura de Tunápolis - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Sobre a Lei Federal nº 9.784/99 que versa sobre o processo administrativo LPA - Lei do Processo Administrativo, julgue os itens a seguir como Verdadeiros (V) ou Falsos (F):(__)A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.(__)É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau.(__)O processo administrativo pode iniciar-se de e-mail ou a pedido de interessado.Após análise, marque a alternativa CORRETA.
- AV, V, V.
- BV, V, F.
- CF, F, V.
- DF, V, V.