Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — AMEOSC 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq826986
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- SEMAE de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
Segundo a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas:
- AAs nomeações para cargos de confiança declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- BAs nomeações feitas para satisfazer a vontade imperativa do chefe do poder executivo.
- CAs nomeações para cargos reservados aos integrantes do Conselho Popular.
- DAs nomeações feitas a partir de projeto de lei aprovado por maioria simples na Câmara dos Vereadores.