Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — AMEOSC 2023
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq827003
- Banca
- AMEOSC
- Órgão
- SEMAE de São José do Cedro - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Químico
A Lei Estadual nº 14.675, de 13 de abril de 2009, estabelece que os efluentes somente podem ser lançados direta ou indiretamente nos corpos de água interiores, lagunas, estuários e na beira-mar quando obedecidas às condições previstas nas normas federais, das quais, inclui:
- AConcentração máxima de substâncias tensoativas que reagem ao azul de metileno: 2,0 mg/l.
- BAssegurar o transporte e dispersão dos sólidos nos lançamentos subaquáticos em mar aberto, sendo que o limite para materiais sedimentáveis será fixado pelo empreendimento responsável, sob pena de multa e sanções.
- CConcentração máxima de mercúrio total: 0,010 mg/l.
- DpH entre 5,5 e 8,5.