Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — ASSEGE 2023
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- qq827345
- Banca
- ASSEGE
- Órgão
- Prefeitura de Aramari - BA
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Unidade de Ensino/Vice-Diretor de Unidade de Ensino
De acordo a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (FUNDEB), julgue os itens abaixo em Verdadeiros ou falsos.( ) A União complementará os recursos dos Fundos a que se refere o art. 3º da referida lei, conforme disposto nesta.( ) A complementação da União destina-se exclusivamente a assegurar recursos financeiros aos Fundos.( ) O direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem 6 (seis) anos de idade.( ) A complementação da União, nas modalidades especificadas, a ser distribuída em determinado exercício financeiro, será calculada considerando-se as receitas totais dos Fundos do mesmo exercício.( ) A participação na Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é função remunerada de relevante interesse público, e seus membros, quando convocados, farão jus a transporte e a diárias.A alternativa que apresenta a sequência correta é:
- AV, V, F, V, F.
- BV, V, V, V, F.
- CV, V, F, V, V.
- DV, V, F, F, F.
- EF, V, V, V, V.