Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — AUCTOR Consultoria 2023
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq827920
- Banca
- AUCTOR Consultoria
- Órgão
- Prefeitura de Chácara - MG
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Sob a tutela do IPHAN, os bens tombados se subdividem em bens móveis e imóveis, entre os quais estão conjuntos urbanos, edificações, coleções e acervos, equipamentos urbanos e de infraestrutura, paisagens, ruínas, jardins e parques históricos, terreiros e sítios arqueológicos. O objetivo do tombamento de um bem cultural é impedir sua destruição ou mutilação, mantendo-o preservado para as gerações futuras.(Fonte: http://portal.iphan.gov.br)Em Chácara, são bens tombados e registrados pelo Município e IEPHA, exceto:
- AJardim da Igreja.
- BAltar Nossa Senhora da Piedade.
- CFazenda Santa Rosa.
- DCasa da Cultura.