Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — AVALIA 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq828007
- Banca
- AVALIA
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Livramento - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico
De acordo com a CF/88 e excetuando-se os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública. Este procedimento visa trazer igualdade de condições a todos os concorrentes. Sobre as modalidades de licitações, assinale a alternativa correta.
- AConcorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
- BTomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o vigésimo dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
- CConcurso é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
- DConvite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
- ELeilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, mesmo que inferior ao valor da avaliação.