Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — Aroeira 2023
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- qq828613
- Banca
- Aroeira
- Órgão
- Prefeitura de Catalão - GO
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Eletricista
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catalão/GO, o provento da aposentadoria será:
- ACorrespondente ao vencimento integral do cargo quando o funcionário contar o tempo de serviço legalmente previsto para a aposentadoria voluntária.
- BProporcional ao tempo de serviço quando o funcionário for inválido para o serviço público por acidente em serviço ou em decorrência de doença profissional.
- CProporcional ao tempo de serviço quando o funcionário for acometido de cegueira progressiva, com base nas conclusões da Junta Médica Oficial do Município.
- DCorrespondente ao vencimento integral, em qualquer hipótese.