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Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — Avança SP 2023

Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
Código
qq830386
Banca
Avança SP
Órgão
Câmara de Jaguariúna - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Recursos Humanos
O processo administrativo disciplinar (PAD) e a sindicância são conceitos específicos, logo há aspectos que os diferenciam. Dessa forma, assinale a alternativa que não apresenta nenhum erro conceitual.
  1. AO PAD é considerado como uma investigação prévia, em que são analisados os casos mais simples.
  2. BNo caso da sindicância, a punição pode levar à demissão ou cassação de aposentadoria.
  3. CA improbidade administrativa é um dos crimes analisados pela sindicância.
  4. DDe início, o PAD tem 30 dias de duração. Porém, esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, de modo que o prazo máximo de duração de um PAD é de 60 dias.
  5. EA sindicância é considerada como um inquérito administrativo.
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GabaritoE — A sindicância é considerada como um inquérito administrativo.

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