Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq830387
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Leia as asserções posteriores e assinale a alternativa que contradiz às especificidades que caracterizam a responsabilidade civil dos servidores públicos.
- AO servidor público é passível de três tipos de responsabilidades: civil, penal e administrativa.
- BSe o servidor público, por ação ou omissão, dolosa ou culposa, causar algum dano à Administração, deverá repará-lo, sendo responsabilizado administrativamente.
- CA apuração da responsabilidade civil poderá ter início e término no âmbito administrativo.
- DHá situações em que a apuração da responsabilidade civil inicia no âmbito administrativo e ser objeto, depois, de ação perante o Judiciário.
- ESe a conduta inadequada do agente afeta, de modo imediato, a sociedade e vem caracterizada pelo ordenamento como crime funcional, o servidor será responsabilizado criminalmente, podendo sofrer sanções penais.