Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq830393
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Recursos Humanos
Ao analisar alguns atributos dos cargos públicos, é possível dimensionar dois aspectos: estabilidade e vitaliciedade. Sobre a estabilidade, é impertinente afirmar:
- AEstágio probatório – quinto constitucional, Ministros dos Tribunais Superiores e Membros de TC.
- BHipótese de demissão ou exoneração - processo administrativo, observado o direito à ampla defesa.
- CHipótese de demissão ou exoneração - insuficiência de desempenho, na forma de lei complementar.
- DHipótese de demissão ou exoneração - excesso de gasto orçamentário com despesa de pessoal.
- EHipótese de demissão ou exoneração - processo judicial, com sentença transitada em julgado.