Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — Avança SP 2023
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- qq830439
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Câmara de Jaguariúna - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Princípio orçamentário expressamente previsto na Lei nº 4.320/1964, preconizando que todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se do intitulado:
- APrincípio da Totalidade.
- BPrincípio da Unidade.
- CPrincípio do Orçamento Bruto.
- DPrincípio da Anualidade.
- EPrincípio da Exclusividade.