Organização da Administração Pública Municipal
Gabarito: letra D. A Autarquia de Água e Saneamento é uma entidade da administração indireta, dotada de personalidade jurídica própria, enquanto as demais alternativas (Secretaria, Departamento, Diretoria, Procuradoria) são órgãos da administração direta municipal, sem personalidade jurídica.
A administração direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura da pessoa política (União, Estados, DF e Municípios). No âmbito municipal, são órgãos da administração direta as secretarias, departamentos, diretorias e procuradorias. Já a administração indireta é formada por pessoas jurídicas criadas para exercer atividades administrativas de forma descentralizada, tais como autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos. A autarquia é pessoa jurídica de direito público, criada diretamente por lei, com patrimônio próprio e capacidade de autogestão, submetendo-se ao controle finalístico da administração direta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Secretaria de Assistência Social é um órgão da administração direta municipal, sem personalidade jurídica própria.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Departamento de Obras e Viação é um órgão interno da administração direta, subordinado a alguma secretaria.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diretoria de Contabilidade e Finanças é igualmente um órgão da administração direta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Autarquia de Água e Saneamento é entidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica, para prestar serviço público de forma descentralizada.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Procuradoria Jurídica Municipal é órgão da administração direta, responsável pela representação judicial e consultoria do município.
Portanto, a única alternativa que corresponde a um órgão da administração indireta é a letra D.