Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq830592
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE-Santa Bárbara d’Oeste
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
NÃO se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021:
- Acontratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
- Bcontrato cujo objeto seja a locação de bens imóveis para o Poder Executivo.
- Ccontrato cujo objeto seja o fornecimento de serviços de tecnologia de informação a uma assembleia legislativa.
- Dcontrato cujo objeto seja a compra, mediante encomenda, efetuada por um Tribunal de Justiça.
- Econtratos cujo objeto seja a concessão e permissão de uso de bens públicos por um Município.