Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq830593
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE-Santa Bárbara d’Oeste
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
Com fulcro no regramento dos Contratos Administrativos estabelecido pela Nova Lei de Licitações, assinale a alternativa correta:
- AOs contratos celebrados com a Administração Pública são regidos, em primeiro lugar, pelos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
- BOs contratos celebrados com a Administração Pública são regidos, primariamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, aplicando-lhes, subsidiariamente, os preceitos de direito público.
- COs contratos celebrados com a Administração Pública são regidos pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
- DOs contratos celebrados com a Administração Pública são regidos exclusivamente pelos princípios da teoria geral dos contratos.
- EOs contratos celebrados com a Administração Pública são regidos exclusivamente pelos preceitos de direito público, não se lhes aplicando qualquer conceito atinente às regras de direito privado.