Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Código
- qq830601
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- DAE-Santa Bárbara d’Oeste
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Comprador
Sobre o fornecimento de bens, e com fulcro na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- AA indicação de marcas ou modelos é hipótese expressamente vedada pela atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
- BEm nenhum caso pode a Administração vedar a contratação de uma marca ou produto.
- CA indicação de marcas ou modelos é parcialmente permitida pela Lei, mas apenas em decorrência da necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já adotados pela Administração.
- DExcepcionalmente, a Administração poderá indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, e apenas nas hipóteses previstas na Lei.
- EÉ vedado à Administração exigir amostra prévia de produto ou prova de conceito de bens.