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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — Avança SP 2023

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
qq830602
Banca
Avança SP
Órgão
DAE-Santa Bárbara d’Oeste
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Comprador
A Nova Lei traz uma extensa lista de conceitos importantes para sua efetiva aplicação, dentre eles o de “bens e serviços comuns”, que são definidos como:
  1. Aaqueles que necessitam de certificado de aprovação de órgão regulador para sua utilização.
  2. Baqueles que dispensam qualquer padrão de qualidade.
  3. Cquaisquer bens e serviços não relacionados à área de tecnologia da informação.
  4. Daqueles bens e serviços destinados exclusivamente à construção de bens de capital.
  5. Eaqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
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GabaritoE — aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

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