Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — Avança SP 2023
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq830847
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente de Combate às Endemias
Em conformidade com a Lei 11.350/2006, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência das seguintes hipóteses.I - Prática de falta grave, de qualquer natureza.II - Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.III - Necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de funcionários.
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI, II e III.
- ENenhuma das afirmativas estão corretas.