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Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — Avança SP 2023

Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
Código
qq830987
Banca
Avança SP
Órgão
Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Analista de Meio Ambiente
A partir dos pressupostos legais, são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
  1. ACompatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
  2. BDefinir as áreas prioritárias de ação governamental relativas à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.
  3. CEstabelecer critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.
  4. DAdequar as pesquisas e tecnologias internacionais à realidade nacional acerca do uso racional de recursos ambientais.
  5. EImpor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
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GabaritoD — Adequar as pesquisas e tecnologias internacionais à realidade nacional acerca do uso racional de recursos ambientais.

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