Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — Avança SP 2023
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- qq831029
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Políticas Púbicas e Gestão
Além dos dispositivos constitucionais, existe um aparato de leis básicas que regulam a estrutura e organização do sistema orçamentário federal, exceto:
- Aa Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF).
- Ba Lei do Plano Plurianual (PPA).
- Ca Lei de Incentivo Fiscal ao Empreendedorismo (LIFE).
- Da Lei Orçamentária Anual (LOA).
- Ea Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).