Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — Avança SP 2023
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq831298
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Sobre os créditos adicionais, instrumentos de retificação do Orçamento previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
- BA abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
- CO Excesso de Arrecadação do exercício e o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior são fontes possíveis de utilização para abertura dos créditos adicionais.
- DOs créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
- EA autorização para abertura de créditos adicionais extraordinários poderá constar da própria Lei Orçamentária Anual, até determinado montante percentual da despesa total.