Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — Avança SP 2023
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- qq832160
- Banca
- Avança SP
- Órgão
- Fundação de Saúde de Rio Claro - SP
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Judicial
Assinale a alternativa incorreta acerca da participação social na vida política e administrativa brasileira.
- AOs conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios são canais de participação social do cidadão.
- BA Ação Popular permite que qualquer cidadão, desde que seja eleitor, recorra ao Poder Judiciário para exercer diretamente a função de fiscalização dos atos do poder público.
- CA audiência pública reúne o Poder Executivo e Legislativo para expor um tema e debater com a população sobre a formulação de uma política pública e a elaboração de um projeto de lei.
- DO Tribunal de Contas fiscaliza as contas do Poder Executivo (federal, estadual e municipal) e também dos órgãos, empresas e fundações que fazem parte do poder público.
- EA Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) afirma que os conselhos municipais são instâncias deliberativas do sistema centralizado e participativo de assistência social.